Câmara Municipal do Porto

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Plano de Desconfinamento

Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020
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Medidas de Mitigação COVID19 de 1/7 - 14/7
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Plano de Desconfinamento - 25 de junho de 2020
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Decreto-Lei n.º 28-B/2020
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