Câmara Municipal do Porto

Linha de Crédito Microempresas

Suspensa a Receção de Candidaturas

Beneficiários
Microempresas de todos os setores de atividades de todo o território Continente [1]


Taxas Limites de Apoio
80% das despesas elegíveis, entre EUR 500 e EUR 5.000 (após 18 de março)


Pagamentos
  • Até 50% do incentivo, com o termo de aceitação;
  • Remanescente, com a declaração de realização do investimento subscrita pelo promotor e pelo contabilista certificado ou ROC.


Dotação
EUR 50 milhões


Condições de Acesso
  • Situação regularizada perante a SS e a AT;
  • Estatuto de microempresa;
  • Contabilidade organizada nos termos da legislação.


Despesas Elegíveis
  • Equipamentos de proteção individual para colaboradores e clientes [1];
  • Contratação de serviços de desinfestação;
  • Equipamentos de higienização e dispensadores de desinfetantes e consumíveis;
  • Reorganização de locais de trabalho e de layout de espaços e isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços, incluindo custos com sinalética de informação e orientação vertical e horizontal;
  • Dispositivos de pagamento digital contactless e outros de controlo e distanciamento social;
  • Domiciliação de aplicações, conteúdos e adesão eletrónica;
  • Despesas com a intervenção de TOC/ROC.

Mais informação em Decreto-Lei n.º 20-G/2020 - Programa ADAPTAR, Aviso ADAPTAR MICRO, AVISO AÇORES, Aviso ADAPTAR PME

Política de Cookies

Este site utiliza Cookies. Ao navegar, está a consentir o seu uso.Saiba mais

Compreendi