Câmara Municipal do Porto

Coronavirus (COVID-19):
O que estamos a fazer pelos Cidadãos e pelas Empresas
O Município do Porto foi pioneiro ao adotar um conjunto de medidas rigorosas para mitigar a disseminação do novo coronavírus, no dia 13 de março, antes da Declaração do Estado de Emergência Nacional. Entre as quais, encerrou os serviços de atendimento ao público, privilegiando o atendimento digital para reduzir o risco de exposição para trabalhadores e munícipes. Previamente, a autarquia já tinha implementado um Plano de Contingência Interno, fechando equipamentos e espaços municipais e cancelando os eventos públicos agendados para teatros e museus.
Situação de Calamidade
O que é, o que se pode ou não fazer e o impacto na vida dos cidadãos e das empresas.
Situação de Calamidade
Situação de Calamidade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 - Diário da República n.º 200/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-14
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
O Conselho de Ministros aprovou a resolução que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, até às 23h59m do dia 31 de outubro de 2020.
A resolução altera ainda algumas regras e medidas do estado de contingência:
    • Limitação de ajuntamentos a cinco pessoas na via pública e em outros espaços de natureza comercial e de restauração, exceto se forem coabitantes;
    • Limitação ao número de pessoas em eventos de natureza familiar (máximo de 50 pessoas);
    • Recomendar o uso de máscara comunitária na via pública, sempre que não for possível manter o distanciamento social necessário, bem como a utilização da aplicação Stayaway Covid e a comunicação de teste positivo através desta;
    • Determinar às forças e serviços de segurança e ASAE ações de fiscalização do cumprimento das normas;
    • Proibir iniciativas e atividades de natureza não letiva no espaço académico, como festas, receções aos novos estudantes e praxes;
    • Nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto aplica-se o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores;
    • Clarificam-se algumas regras sobre o horário das áreas de serviço e dos postos de abastecimento de combustíveis.
Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade em Empresas em Situação de Crise Empresarial
Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade em Empresas em Situação de Crise Empresarial
Decreto-Lei n.º 46-A/2020
Cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho

Altera o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial
Serviços Municipais
Os serviços que funcionam presencialmente e os que podem ser tratados pelos canais digitais.



Comércio à Porta
Lojas de Bens e Serviços de primeira necessidade em ativididade no município.



Saúde e Bem-Estar
Num tempo de pandemia é importante decidir bem que cuidados de saúde utilizar.
Forças de Segurança
Pode sempre contar com os nossos profissionais das forças de segurança para o seu bem-estar.
Quero Ajudar
Pretende ajudar ou participar de forma ativa nesta luta contra o COVID-19? Então veja como o pode fazer.



É um Prestador de Serviço ou tem Estabelecimento Comercial?
Comunique ao município que está disponível e em que modelo está a trabalhar.
Pela saúde das empresas
Conheça as medidas excecionais e apoios para trabalhadores e empregadores.
Programa de Estabilização Económica e Social
Programa de Estabilização Económica e Social
 Programa com um horizonte temporal até ao fim de 2020

Medidas de Apoio - COVID-19
Foram criados mecanismos excecionais para apoio e incentivo às empresas.
Financiamentos
Apoio à continuidade da atividade e do emprego
Foram criados apoios à continuidade da atividade e do emprego.

InvestPorto
InvestPorto
Serviços municipais de acompanhamento a investidores e empresas

Medidas e Iniciativas do Município
O Município do Porto desencadeou uma série de iniciativas que, suportadas pelos hospitais da cidade, instituições e com o apoio dos próprios cidadãos, fortaleceram a resposta da cidade no combate ao novo coronavírus.
REURB 2020 - Regulamento de Redução de Taxas Urbanísticas
REURB 2020 - Regulamento de Redução de Taxas Urbanísticas
Novas ações de formação gratuitas para comerciantes com inscrições abertas
Novas ações de formação gratuitas para comerciantes com inscrições abertas
Feiras da Vandoma, Cerco e Pasteleira estão suspensas até estarem reunidas todas as condições de segurança
Feiras da Vandoma, Cerco e Pasteleira estão suspensas até estarem reunidas todas as condições de segurança
Linha de Apoio às Microempresas do Turismo reforçada para 90 milhões de euros
Linha de Apoio às Microempresas do Turismo reforçada para 90 milhões de euros
Hospital de Campanha do Porto
Hospital de Campanha do Porto
Primeiro Rastreio Integral a Todos os Idosos em Lares
Primeiro Rastreio Integral a Todos os Idosos em Lares
Diocese do Porto Disponibilizou o Seminário de Vilar
Diocese do Porto Disponibilizou o Seminário de Vilar
Porto Abriu em Março o Primeiro Centro de Rastreio Móvel à Covid-19 do País
Porto Abriu em Março o Primeiro Centro de Rastreio Móvel à Covid-19 do País
Câmara Aprova Apoio de 80 Mil Euros a Bombeiros
Câmara Aprova Apoio de 80 Mil Euros a Bombeiros
Fornecimento de Refeições a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Reforçado em 300 Mil Euros
Fornecimento de Refeições a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Reforçado em 300 Mil Euros
Executivo Municipal Aprova Linha de Apoio a Associações da Cidade Afetadas pela Covid-19
Executivo Municipal Aprova Linha de Apoio a Associações da Cidade Afetadas pela Covid-19
Câmara Elabora Documento com Recomendações e Normas para Apoiar os Comerciantes no Regresso
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Regime Excecional para Esplanadas
Regime Excecional para Esplanadas
Aprovado Novo Pacote de Medidas Económicas para Fazer Face ao Impacto da Covid-19
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Ciclo de Webinars para Agentes Económicos Inicia no Dia 19 com Sessão Sobre Financiamento e Fiscalidade
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O Papel da Tecnologia no Contexto da Pandemia é o Tema do Próximo Webinar que Acontece já Amanhã
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Turismo e o Posicionamento da Cidade como Destino de Segurança vão estar em Debate na Terça-Feira, dia 26
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Hoje há Webinar Sobre o Comércio, às 18,30 horas
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Novos desafios e reinvenção da economia local é o tema do último webinar que conta com a participação de Rui Moreira
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Conheça os Instrumentos Financeiros Públicos para Capitalizar Empresas em Webinar Gratuito
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