Medidas Municipais
Imposto Municipal Sobre Imóveis
Regime Excecional para Esplanadas
Isenções de Taxas Municipais
Regularização de Dívidas Águas Porto
Transporte em táxi para os locais da vacinação
Contratações Covid-19
Estacionamento - Comércio Local
Histórico Medidas Municipais
Contraordenações - FAQ´s
Despachos
Quem faz compras no comércio de rua já pode estacionar gratuitamente
Cultura
Parques de estacionamento privados também dão hora grátis a quem faz compras no comércio de rua
Estacionamento Pago na Via Pùblica
Execuções - FAQ´s
REURB 2020 – Regime Especial de Gestão Urbanística
Guia de Desconfinamento
Habitação Social
Parques de Estacionamento
Pacote de Medidas Económicas
Património Imobiliário Municipal
Porto Vivo, SRU
2º Programa de Incentivo à Atividade Comercial
Resíduos, Água e Saneamento
1º Programa de Incentivo à Atividade Comercial
Linha de Apoio de Emergência às Associações do Porto
Programa de incentivo à atividade comercial
Programa de Incentivo à Atividade Comercial
Estacionamento à Superfície - Parquímetros
Parques de Estacionamento Municipais
Redução de Rendas Comerciais em Prédios Municipais
Cidadãos
Apoio ao Emprego
Saúde e Atividades Diárias
Prevenção e Controlo da COVID-19
Medidas Fiscais
IRC e IRS
IVA
Contribuições à segurança social
Outras Medidas Fiscais
Informação Adicional
Plano de Vacinação
Vacina COVID-19: Pedido de Agendamento
Comércio à Porta
Acessórios
Arranjos e Costura
Brinquedos e Jogos
Cafés
Calçado
Carpintaria
Consultas
Cosmética
Decoração
Eletricista
Eletrodomésticos e Equipamentos
Ensino
Estacionamento
Farmácias
Floristas e Jardineiros
Frutarias
Informática
Lavandarias
Livros e Revistas
Mercearias
Óticas
Ourivesaria/Joalharia
Padarias
Pastelarias
Peixarias
Pichelaria
Produtos Agricolas / Biológicos
Restaurantes
Retrosarias
Roupa Infantil
Serralharia
Supermercados
Talhos
Transportes
Vestuário
Vidraria
Outro
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Empresas
Financiamento - Linhas de Apoio
Linhas de Apoio
Financiamento - Outras Medidas
Dinamização da atividade económica - Outras Medidas
Apoio ao Emprego
Medidas Fiscais
IVA – Reajustamento do calendário fiscal 2021
Decreto-Lei n.º 63/202192 - Fundo de Capitalização de Empresas
Decreto-Lei n.º 64/2021 - Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas
Regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção de postos de trabalho
IRC e IRS
IVA
Contribuições à Segurança Social
Outras Medidas Fiscais
Informação Adicional
Programa ADAPTAR 2.0
ADAPTAR 2.0: Adaptação e modernização de estabelecimentos comerciais - Portugal 2020 (fundo perdido)
Programa APOIAR
APOIAR Restauração.pt – 175M€
APOIAR.pt – 600M€ (fundo perdido)
Outras Medidas Extraordinárias
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