Medidas Municipais
Despachos
Imposto Municipal Sobre Imóveis
Linha de atendimento Revitaliza Porto
REURB 2020 – Regime Especial de Gestão Urbanística
Regime Excecional para Esplanadas
Redução de Rendas Comerciais em Prédios Municipais
Isenções de Taxas Municipais
Pacote de Medidas Económicas
Regularização de Dívidas Águas Porto
Estacionamento à Superfície - Parquímetros
Parques de Estacionamento Municipais
Linha de Apoio de Emergência às Associações do Porto
Histórico Medidas Municipais
Contraordenações - FAQ´s
Cultura
Estacionamento Pago na Via Pùblica
Execuções - FAQ´s
Guia de Desconfinamento
Habitação Social
Parques de Estacionamento
Património Imobiliário Municipal
Porto Vivo, SRU
Resíduos, Água e Saneamento
Programa de Incentivo à Atividade Comercial
Cidadãos
Apoio ao Emprego
Prorrogação das Medidas de Apoio ao Emprego
Apoio à retoma progressiva
Medidas e Condições de Apoio
Reorganização do Trabalho
Saúde e Atividades Diárias
Prevenção e Controlo da COVID-19
Medidas Fiscais
Suspensão dos prazos e diligências de atos processuais
Plano de Vacinação
Comércio à Porta
Acessórios
Arranjos e Costura
Brinquedos e Jogos
Cafés
Calçado
Carpintaria
Consultas
Cosmética
Decoração
Eletricista
Eletrodomésticos e Equipamentos
Ensino
Estacionamento
Farmácias
Floristas e Jardineiros
Frutarias
Informática
Lavandarias
Livros e Revistas
Mercearias
Óticas
Ourivesaria/Joalharia
Padarias
Pastelarias
Peixarias
Pichelaria
Produtos Agricolas / Biológicos
Restaurantes
Retrosarias
Roupa Infantil
Serralharia
Supermercados
Talhos
Transportes
Vestuário
Vidraria
Outro
Sugerir Loja
Empresas
Financiamento à Atividade
Linha de Apoio - Empresas Exportadoras da Indústria e Turismo
Novos Apoios para Empresas
Linhas de Financiamento
Medidas Fiscais
Apoio à Tesouraria
IVA
IEC ’s
Obrigações Declarativas
Suspensão de Prazos
Outros Benefícios Fiscais
AHRESP
Guia de Boas Práticas
Programa de Estabilização Económica e Social
Programa até ao Fim de 2020
Programa ADAPTAR
Sistema de Incentivos à Segurança
Programa APOIAR
AVISO N.º 20/SI/2020 - Alteração do Regulamento do Programa APOIAR
Alteração do regulamento Programa Apoiar
Sistema de Incentivos à Liquidez
Outras Medidas
Moratória Sobre os Créditos Bancários
Regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes
Pacote para o Turismo e os Transportes
Apoio a Micro e Pequenas Empresas Turismo
Pacote de Orientações e Recomendações
Situação de Calamidade - Medidas
Decreto-Lei n.º 46-A/2020
Decreto-Lei n.º 90/2020
Lay-Off Simplificado e Outras Medidas de Laborais
Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e de Serviços
Outras Medidas
Apoio ao Emprego
Prorrogação das Medidas de Apoio ao Emprego
Apoio à retoma progressiva
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Novas Linhas de Crédito COVID-19
Reforço da Linha de Crédito Capitalizar 2018
Linha de Crédito Capitalizar com Nova Dotação Específica - COVID-19
Linha de Crédito para Microempresas do Setor do Turismo
Reforço dos Seguros de Crédito à Exportação com Garantias do Estado
Linha de Crédito para o Setor da Pesca e Aquicultura
Novas Linhas de Crédito COVID-19
[A] Apoio à Atividade Económica
[B] Turismo
[C] Agências de Viagens, Animação Turística, Organização de Eventos e Similares
[D] Restauração e Similares
Reforço da Linha de Crédito Capitalizar 2018
Micro e Pequenas Empresas
Indústria 4.0 / Apoio à digitalização
Fundo de Maneio
Plafond de Tesouraria
Investimento - Dotação "Projetos 2020"
Investimento - Dotação "Geral"
Apoio às Empresas com Exposição ao Brexit
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