Medidas Municipais
Despachos
Imposto Municipal Sobre Imóveis
REURB 2020 – Regime Especial de Gestão Urbanística
Regime Excecional para Esplanadas
Isenções de Taxas Municipais
Pacote de Medidas Económicas
Regularização de Dívidas Águas Porto
Transporte em táxi para os locais da vacinação
2º Programa de Incentivo à Atividade Comercial
Contratações Covid-19
Programa de incentivo à atividade comercial
Estacionamento - Comércio Local
Quem faz compras no comércio de rua já pode estacionar gratuitamente
Parques de estacionamento privados também dão hora grátis a quem faz compras no comércio de rua
Histórico Medidas Municipais
Contraordenações - FAQ´s
Cultura
Estacionamento Pago na Via Pùblica
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Habitação Social
Parques de Estacionamento
Património Imobiliário Municipal
Porto Vivo, SRU
Resíduos, Água e Saneamento
1º Programa de Incentivo à Atividade Comercial
Linha de Apoio de Emergência às Associações do Porto
Programa de Incentivo à Atividade Comercial
Estacionamento à Superfície - Parquímetros
Parques de Estacionamento Municipais
Redução de Rendas Comerciais em Prédios Municipais
Cidadãos
Apoio ao Emprego
Saúde e Atividades Diárias
Prevenção e Controlo da COVID-19
Medidas Fiscais
IRC e IRS
IVA
Contribuições à segurança social
Outras Medidas Fiscais
Informação Adicional
Plano de Vacinação
Vacina COVID-19: Pedido de Agendamento
Comércio à Porta
Acessórios
Arranjos e Costura
Brinquedos e Jogos
Cafés
Calçado
Carpintaria
Consultas
Cosmética
Decoração
Eletricista
Eletrodomésticos e Equipamentos
Ensino
Estacionamento
Farmácias
Floristas e Jardineiros
Frutarias
Informática
Lavandarias
Livros e Revistas
Mercearias
Óticas
Ourivesaria/Joalharia
Padarias
Pastelarias
Peixarias
Pichelaria
Produtos Agricolas / Biológicos
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Retrosarias
Roupa Infantil
Serralharia
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Talhos
Transportes
Vestuário
Vidraria
Outro
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Financiamento - Linhas de Apoio
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Dinamização da atividade económica - Outras Medidas
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Medidas Fiscais
IRC e IRS
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Outras Medidas Fiscais
Informação Adicional
Programa ADAPTAR 2.0
ADAPTAR 2.0: Adaptação e modernização de estabelecimentos comerciais - Portugal 2020 (fundo perdido)
Programa APOIAR
APOIAR Restauração.pt – 175M€
APOIAR.pt – 600M€ (fundo perdido)
Outras Medidas Extraordinárias
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