Câmara Municipal do Porto

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Regime Excecional para Esplanadas

Entra em vigor, na segunda semana de maio, um programa específico para a flexibilização e alteração das regras de ocupação do espaço público com esplanadas, no sentido de apoiar restaurantes, cafés, pastelarias, entre outros estabelecimentos de restauração e hotelaria a superar as restrições impostas à redução para 50% da lotação no interior destes espaços.

As medidas, contidas neste regime especial e temporário, que ficará em vigor até ao final de 2020, pretendem "tentar mitigar o impacto que as novas regras de controlo sanitário impõem à restauração e similares” e inclui, essencialmente, três grandes medidas para dar um novo fôlego a um tecido económico altamente fragilizado pela crise.

A medida permite compensar perda de capacidade e simultaneamente possibilita dar uma outra vida à cidade num tempo difícil em que sabemos que, apesar de tudo, vai haver procura.
 
Esta iniciativa prevê, em primeiro lugar, o aumento das áreas permitidas para instalação de esplanadas, com novas possibilidades de extensão, assentes em critérios detalhados quanto a dimensões e implantação, e que devem respeitar as medidas de orientação e normativas para o setor de restauração emitidas pelas autoridades de saúde e trabalho. Este aumento da área disponível será válido para as esplanadas existentes, mas também para novas esplanadas que vierem a ser licenciadas.

Por outro lado, a Câmara do Porto passa a admitir, mediante a aferição das condições de circulação e de segurança, a ocupação de lugares de estacionamento com estrados para esplanadas. Possibilidade essa que será apenas equacionada nos estabelecimentos onde não haja hipótese evidente das esplanadas serem instaladas noutros locais.

Por último, o Município passa a autorizar a instalação de esplanadas em praças, largos e pracetas onde hoje essa ocupação não é permitida, para o uso de estabelecimentos de restauração, bebidas ou similares, ou de empreendimentos turísticos localizados nas proximidades, ainda que não estejam espacialmente contíguos. Nestes casos, a área da esplanada, poderá corresponder, no máximo, a metade da área do estabelecimento reservada aos clientes.

A obtenção destas licenças será possível através de formulário disponibilizado no Balcão de Atendimento Virtual para este efeito.

http://www.porto.pt/noticias/camara-do-porto-prepara-condicoes-excecionais-para-a-ocupacao-do-espaco-publico-com-esplanadas


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