Câmara Municipal do Porto

1º Programa de Incentivo à Atividade Comercial

Programa de incentivo à atividade comercial

O "Programa de incentivo à atividade comercial” para a época festiva, que vigora entre 14 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021, consiste na entrega aos comerciantes aderentes de vales de desconto de dois euros por cada 20 euros em compras. No total, serão atribuídos 162.500 vouchers.

Estima-se que cada comerciante possa receber de cada vez 100 vouchers. Pode haver lugar a uma segunda distribuição, mediante o número de adesões.

Os estabelecimentos comerciais vão receber vales de desconto de 2 euros por cada compra de valor igual a 20 euros e assim sucessivamente - em múltiplos de 20 euros. Ou seja, todos os consumidores que fizerem compras de valor igual ou superior a 20 euros nas lojas aderentes, recebem do comerciante esse desconto automático. Caberá depois ao comerciante redimir diretamente os vouchers junto do Município do Porto.

Os comerciantes deverão fazer, junto do Município, prova da faturação com o "desconto Porto.” indicado e voucher agregado até ao dia 6 de fevereiro de 2021. O Município reverterá essa verba a favor dos estabelecimentos comerciais aderentes até ao dia 31 de março de 2021.

A este programa acresce a entrega de tickets para a isenção de estacionamento em quatro parques de estacionamento municipais, na Baixa do Porto, por um período de 120 minutos (duas horas). Podem ser utilizados do dia 8 de dezembro até ao dia 8 de janeiro.


Quem pode beneficiar?
Este incentivo dirige-se aos estabelecimentos de porta aberta para rua e com dimensão de loja até aos 250 metros quadrados.

A verba destinada ao programa permite um máximo de 1.625 estabelecimentos aderentes.

Serão exclusivamente aceites, para análise e avaliação, as propostas de adesão apresentadas pelos titulares de estabelecimentos comerciais que tenham a sua situação regularizada junto da Segurança Social e Autoridade Tributária/Administração Fiscal.


Como aceder?
Os estabelecimentos comerciais que pretendam aderir ao programa devem contactar o Departamento Municipal de Turismo e Comércio: e-mail (comercio@cm-porto.pt) ou telefone (222 097 106).

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