Câmara Municipal do Porto

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2º Programa de Incentivo à Atividade Comercial

São 500 mil euros líquidos para apoiar a retoma do consumo no comércio de rua e tradicional, incluindo restauração e salões de cabeleireiros, revertidos em vales de desconto que os comerciantes vão poder utilizar diretamente nas compras dos clientes, a partir dos 20 euros. Mais 280 mil euros para isentar rendas de inquilinos comerciais, com atividades ligadas ao setor do turismo. E ainda um plano de regularização de dívidas livre de juros e custas processuais, dirigidos às famílias inquilinas da Domus Social. Estes três apoios, que integram o novo pacote de medidas da Câmara do Porto para fazer face à crise económica e social causada pela pandemia, correspondem a um montante aproximado de 800 mil euros e foram foi aprovados, por unanimidade, na reunião de Executivo Municipal desta manhã.

Ricardo Valente, vereador da Economia, Turismo e Comércio, enquadrou esta como uma crise económica sem precedentes e mostrou como a pandemia causou "um impacto verdadeiramente gigante” na economia local. O "efeito catastrófico”, referiu, sentiu-se particularmente no pequeno comércio de rua, como os cafés, onde os valores de operação com cartões bancários atingiram cerca de 2,4 milhões de euros em 2019, para depois caírem a pique em abril de 2020, para os mínimos de 213,5 mil euros. Neste segundo confinamento, a queda foi igualmente acentuada, com os montantes a fixarem-se nos 389,5 mil euros.

Também os salões de cabeleiro, segundo o levantamento efetuado com base nos dados da SIBS Analytics (as transações em dinheiro não constam desta análise), apresentaram quedas de operação abrutas neste segundo confinamento (apenas 28,2 mil euros transacionados em fevereiro de 2021), pese embora a recuperação do primeiro desconfinamento tenha permitido movimentar 1 milhão de euros em julho de 2020, uma quantia não muito distante da atingida em período homólogo do ano anterior (1,3 milhões de euros).

Restaurantes, pastelarias e casas de chá, institutos de beleza e atividades de bem-estar físico também foram alvo de escrutínio e igualmente os dados demonstram o forte abalo nestes setores de atividade, se bem que a variação não tenha sido tão acentuada.

Ainda assim, há dados positivos a extrair e que demonstram a resiliência e elasticidade da economia local, assinalou Ricardo Valente. Globalmente, a queda mais acentuada ocorreu em abril de 2020, com uma quebra dos valores de operação na ordem dos 58,66% face ao período homólogo. Em dezembro de 2020, tudo parecia novamente entrar nos eixos, "ainda que mesmo desconfinados, as quedas rondaram os 20%”, informou Ricardo Valente.

Além disso, deu nota o responsável, "o Porto também recuperou melhor da queda de abril”, comparativamente a Lisboa, ao longo de todo o ano de 2020. Contudo, a queda foi mais acentuada no Porto do que no Norte e em Portugal.



Esta avaliação fina, explicou, permitiu ao Município do Porto delinear recentemente a estratégia para o segundo programa de incentivo à atividade comercial, para o qual estão reservados 500 mil euros.

O apoio consiste "na compensação por descontos junto dos estabelecimentos comerciais, restaurantes, cafetarias, barbearias, salões de cabeleireiros e atividades de bem-estar físico, aderentes”, através da entrega de vales de desconto aos comerciantes, sendo que por cada 20 euros em compras, o vale de desconto retira 2 euros da conta final do cliente. Caberá depois aos comerciantes, solicitar o reembolso ao município, mediante a apresentação das respetivas faturas.

A medida, integralmente suportada pelo Município do Porto, será válida, "exclusivamente, nos estabelecimentos comerciais com porta aberta para a rua e com dimensão nunca superior a 250m2, incluindo restaurantes, cafetarias, esteticistas, cabeleireiros e barbeiros e que queiram tornar-se aderentes”, de 3 de maio a 30 de julho.

Do PSD, o vereador Álvaro Almeida destacou como "claramente positivo” o alargamento deste apoio à restauração, cafés e serviços pessoais, saudando a Câmara do Porto por ter "recorrido a dados concretos”, em vez do tradicional "achismo”. No entanto, deixou como reflexão o facto de o apoio ser mais voltado para os comerciantes do que propriamente para os consumidores.

Rui Moreira compreendeu a observação e disse não colocar de parte a possível integração de algum tipo de benefícios, em moldes a avaliar, no cartão Porto. "Não queremos é que os vouchers sejam transacionados entre as pessoas. Não gostaria nada de criar candonga à volta dos vales de desconto”, esclareceu o presidente da Câmara do Porto.

Também Ilda Figueiredo, vereadora da CDU, considerou que este apoio vai no caminho certo no sentido de incentivar o consumidor.


Medida excecional de regularização de dívidas para os inquilinos municipais

Na reunião de Câmara desta manhã foi ainda aprovado o plano de reestruturação da dívida para as famílias inquilinas da empresa municipal Domus Social, que gere o parque habitacional do Município do Porto.

A proposta, apresentada pelo vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, consiste numa medida excecional de regularização de dívidas provenientes do não pagamento de rendas, a vigorar até 18 de junho.

Os acordos de regularização de dívida "só se aplicam aos inquilinos municipais que voluntariamente venham aderir e celebrem acordo entre o dia 3 de maio e 18 de junho de 2021”, sendo que "a dispensa do pagamento de juros e custas processuais" é relativa a todos os débitos ocorridos até 30 de abril de 2021.

De igual modo, o Executivo Municipal deliberou reduzir em 100% as rendas de titulares de contratos destinados a armazéns e em 50% os arrendatários não habitacionais, cuja atividade esteja direta ou indiretamente relacionada com o turismo. A medida corresponde a investimento superior a 281 mil euros.
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