Câmara Municipal do Porto

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Rui Moreira considera que “a democracia não fica em risco” por adiar as eleições autárquicas

O presidente da Câmara do Porto considera que "é de prever já a possibilidade de adiar as eleições autárquicas”, se não estiverem reunidas "condições objetivas” para a campanha eleitoral, como seja o contacto direto com a população e a recolha de assinaturas. Por esse motivo, defende que "esta é uma boa oportunidade para olhar as leis eleitorais”. As declarações de Rui Moreira tiveram lugar ontem à noite na TVI24, num debate em que participou com outros autarcas.

Segundo o presidente da Câmara do Porto, é conveniente colocar em cima da mesa a hipótese de adiar as eleições autárquicas, embora considere que "não se deve decidir já se há esse adiamento ou não”.

"Não me parece a mim que a democracia fique em risco pelo facto de se ajustar o calendário das eleições àquilo que é uma situação de emergência que vivemos”, afirmou Rui Moreira, no programa Noite24, em que também participaram o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, o presidente da Câmara de Ovar, Salvador Malheiro, e o presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares, por videoconferência.

"Acho que os partidos nesta matéria devem navegar um pouco à vista, mas prever já a possibilidade de adiar as eleições, caso em setembro e no mês anterior, que é o mês em que se preparam eleições, não houver condições objetivas”, reforçou o presidente da Câmara do Porto, que não quer ver repetido o nível de abstenção registado nas eleições presidenciais, próximo dos 60%.

No entanto, em qualquer um dos cenários – adiamento ou não das eleições – Rui Moreira é de opinião que as autárquicas se devem realizar em 2021.


Por outro lado, o autarca antecipa grandes dificuldades para os candidatos de fora dos grandes centros urbanos, porque entende que dependem de um contacto mais direto com a população para fazer passar os seus programas e mensagens ao eleitorado.

"As eleições autárquicas e as eleições presidenciais são muito diferentes. Não é o meu caso. Sou presidente da Câmara Municipal do Porto, a comunicação social normalmente organiza debates, acompanha as ideias, temos a possibilidade de ter condições semelhantes às presidenciais. Mas em territórios de baixa densidade, a campanha eleitoral às autárquicas é a festa da democracia”, sublinhou.

No painel de debate, Salvador Malheiro partilhou da mesma opinião. "Devemos permitir a todos os candidatos fazer campanha no terreno em condições de segurança”, referiu o autarca do PSD, força política que apresentou uma proposta para o adiamento das eleições autárquicas por 60 dias.

Ideia contrária tem Fernando Medina, que afirmou que os dois meses não fazem a diferença, porque não há garantia de uma mudança estrutural. "Se tivéssemos a certeza de que dois meses alteraria a situação, era de avaliar, mas não agora”, referiu o autarca eleito pelo PS, que vê nas redes sociais e no reforço do voto antecipado fortes aliados à manutenção do ato eleitoral previsto entre o final de setembro/início de outubro.

Próximo desta opinião está Bernardino Soares: " Não vejo que, à partida, haja grande vantagem em alterar a data”, disse o presidente de câmara eleito pela CDU, que admite que o tema possa ser discutido ulteriormente, embora não seja agora prioridade.

Já Rui Moreira, fazendo fé na palavra do Governo que diz que, "na melhor das hipóteses, teremos cerca de dois terços da população vacinada lá para o fim do verão, ou seja, para o fim de setembro”, antecipa que "até lá teremos um conjunto de restrições muito intensas”.

E, nessa perspetiva, trouxe para o debate o tema da lei autárquica, exemplificando que no caso dos grupos de cidadãos eleitores, no qual se inclui, o obrigatório procedimento de recolha de assinaturas fica comprometido, caso o calendário das autárquicas se mantenha.

"Como é que os grupos de cidadãos eleitores, mesmo com a lei atual, conseguem neste momento - com a pandemia e as pessoas fechadas em casa - recolher as necessárias assinaturas para se apresentarem a eleições? Como é que vamos fazer contactos com os milhares de pessoas?”, deixou a questão.
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