Câmara Municipal do Porto

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Executivo aprova mais 52 milhões de euros para o município combater a pandemia

O Executivo Municipal aprovou esta manhã a primeira revisão orçamental de 2021, no valor exato de 51,7 milhões de euros, em reunião privada por videoconferência. Rui Moreira admite que o município não fique por aqui e que haja espaço para um novo reforço nos próximos tempos. Mas numa "situação de incerteza” como a que atualmente se vive, o autarca considera prudente que "não se gaste de uma vez todas as balas”, até porque não se admira que a crise agudize ainda mais.

O saldo de gerência obtido em 2020, no montante de 96,5 milhões de euros, foi "significativamente acima das nossas expectativas”, enquadrou no início do debate o diretor municipal das Finanças e Património, Pedro Santos, explicando que os impostos de IMT e IMI "acabaram por ter cobranças superiores” no ano passado.

Perante uma folga superior à expectável, a maioria independente propôs a incorporação nesta primeira revisão orçamental de 51,7 milhões de euros, destacando como prioridades as medidas de curto prazo de mitigação da crise sanitária, o reforço do programa de apoio à renda, Porto Solidário, e o relançamento e incremento da linha de emergência de apoio ao associativismo, entre outras.

No debate sobre este ponto da ordem de trabalhos, aprovado por maioria, com os votos favoráveis do movimento independente, e as abstenções dos vereadores do PS, PSD e CDU, Rui Moreira explicou o racional que presidiu à incorporação de perto de 52 milhões de euros no Orçamento de 2021, elevando a disponibilidade financeira municipal para os 380,2 milhões de euros.

Considerando que este ano vem embrulhado "com um conjunto de incertezas”, porque "não sabemos até quando vai durar o confinamento e como vai decorrer o plano de vacinação daqui em diante”, o presidente da Câmara do Porto entende que a atual conjetura recomenda prudência. "Não se pode pedir ao Município do Porto que, de uma vez, gaste as balas todas. Se estivéssemos a usar toda a ‘bazuca’, não me admirava que a oposição dissesse que era eleitoralismo”, sublinhou.

Ainda assim, Rui Moreira admitiu que "se situação piorar, poderemos reajustar as políticas”. "Estamos disponíveis para medidas de apoio à economia, embora seja essa uma responsabilidade do Governo”, sinalizou, em resposta às intervenções da Oposição, nomeadamente do PS e da CDU, que reclamaram maior ousadia nesta primeira revisão orçamental.

Aliás, o autarca considerou que "o Orçamento do Estado para os municípios foi, no mínimo, pífio”, e referiu que, em comparação com outros países da Europa, que descentralizaram nos municípios o combate à pandemia, o Governo Português optou por não o fazer.

Quanto à previsão da quebra de receitas, na ordem dos 45 milhões de euros, o presidente da Câmara do Porto reconhece que os cálculos indicam que "fomos extremamente prudentes”. Mas, como justificou, "em 2021 temo que estejamos a navegar num território mais ou menos ignoto”.

"Não me admira que a situação rapidamente se deteriore”, continuou Rui Moreira, que assentou desta forma porque decidiu nesta primeira revisão deixar uma margem de provisionamento.

"Portugal é olhado pelos investidores estrangeiros também em face àquilo que tem sido a resposta à pandemia. E isso também deve preocupar-nos. Tudo o que fizermos hoje em termos de dívida vamos ter um dia de pagar, com o aumento da carga fiscal junto dos munícipes”, alertou ainda.

O presidente da Câmara do Porto respondia deste modo a algumas críticas levantadas pelo vereador do PS, Manuel Pizarro, quando - ante a "boa notícia” de que o "saldo de gerência é afinal o dobro do previsto” - não se foi mais longe nas medidas contracíclicas de apoio social e à economia.

Rui Moreira contra-argumentou dizendo que, ao contrário do que o vereador socialista supôs, a prioridade da maioria municipal com este exercício financeiro não foi reduzir o endividamento, porque "não estamos a reduzir endividamento; estamos a contrair é menos dívida”, clarificou.


Autarca desafia Oposição a apresentar sugestões

Por outro lado, o autarca desafiou a Oposição a dar sugestões. "Neste momento estou disponível a ouvir as vossas sugestões, o que não significa que se dê tiros de zagalote”, esclareceu Rui Moreira, admitindo que "não faria sentido estarmos a criar medidas avulsas” e que não vê "como é que a câmara poderia criar um fundo de desemprego municipal”, quando essa é uma competência do Estado Português, frisou.

Ilda Figueiredo, vereadora da CDU, reconheceu também que o saldo de gerência apresentou um "valor muito elevado” e que, entre os aspetos positivos, conclui-se que o município "até recebeu mais do que o previsto, tendo em conta a situação de pandemia”. No entanto, extraiu como aspeto negativo que "parte de verba resulte de obras que não avançaram como deviam”, e, nesse sentido, pediu mais celeridade na capacidade de resposta.

Neste particular, Rui Moreira refutou a ideia com números. "A execução do Orçamento de 2020 foi de 79,8%. Num ano de pandemia, desafio os senhores vereadores a encontrar municípios da dimensão da cidade do Porto com uma execução a este nível”, atirou o presidente da Câmara, acrescentando que, ao nível de obras de reabilitação e manutenção nos bairros municipais, a taxa de execução atingiu mesmo os 99,1%.

Do PSD, o vereador Álvaro Almeida considerou que o reforço de subsídios de 8 milhões para 14 milhões para a STCP é elevado, "mesmo que advenha de compromissos previamente assumidos”, porque "há outras áreas mais necessitadas”, entende.

A aprovação do mapa de fluxos de caixa de 2020 e a primeira revisão orçamental 2021 foram votadas separadamente, mas tanto uma como a outra votação conduziram ao mesmo resultado: as propostas foram aprovadas pela maioria independente, com abstenção do PS, PSD e CDU, não se tendo registado quaisquer votos contra.
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