Câmara Municipal do Porto

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Câmara do Porto pede prioridade na vacinação para pessoas com deficiência e seus cuidadores

A Câmara do Porto vai propor ao Governo e à task-force responsável pelo Plano de Vacinação a inclusão das pessoas com deficiência, assim como dos seus cuidadores, na primeira fase de inoculação. Recomendação apresentada por Rui Moreira foi aprovada por unanimidade na reunião desta segunda-feira.

A proposta do movimento independente Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido tem por base o dever da sociedade de "defender as pessoas com deficiência, promovendo o princípio de proteção dos mais vulneráveis”, além do "consenso crescente de que estas pessoas são particularmente suscetíveis de contrair Covid-19, apresentando sintomas mais graves, maior risco de hospitalização e quase o dobro das taxas de letalidade para os indivíduos entre os 18 e os 74 anos”.

Apesar de a proposta não ter contado com a votação do vereador do PSD, Álvaro Almeida, que se ausentou da sala por considerar que este não é um tema que deva ser da esfera da Câmara do Porto, considerando que o programa de vacinação nacional teve por base critérios técnicos, os restantes vereadores aprovaram por unanimidade a necessidade do Governo reconhecer este como um "grupo prioritário na estratégia de vacinação”.

Rui Moreira esclareceu que a definição do plano de vacinação nacional não deixa de ter uma "forte componente política” e que este é um tema que "a todos nos tem preocupado muito”. Também Manuel Pizarro, vereador do PS, saudou a chamada de atenção para "um grupo especialmente vulnerável”, e a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, considerou que "naturalmente este é um grupo que sofre discriminação é esquecido”, e que, por isso, faz sentido esta lembrança.

Na proposta de recomendação é referido que as pessoas com deficiência "estão ausentes das diretrizes da primeira e segunda fase de vacinação em Portugal”, apesar de serem "um grupo de risco devido a vários fatores”, entre eles, a sua dificuldade em manter os protocolos de higiene para o público em geral (não abraçar, não tocar no rosto, lavar as mãos com frequência ou manter a distância), "e de, por vezes, necessitarem de um cuidador, dada a ausência de autonomia”.

O documento apresentado pelo grupo Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido pressupõe a consideração como prioritárias de "pessoas com autismo, deficiência mental, paralisia cerebral e outras deficiências incapacitantes, com, pelo menos, mais de 16 anos, desde que tenham associadas qualquer das patologias enunciadas para a 1.ª fase ou 2.ª fase da vacinação (doenças respiratórias, insuficiência cardíaca, doença coronária, diabetes, hipertensão arterial, obesidade...) e pessoas com autismo, deficiência mental, paralisia cerebral e outras deficiências incapacitantes, com, pelo menos, mais de 16 anos, desde que tenham associados graves problemas de comunicação (ao nível da expressão verbal, da compreensão da fala e da linguagem) e graves problemas ao nível da autonomia pessoal”. Sem esquecer, igualmente, os seus cuidadores, à semelhança do que está a acontecer com os profissionais das estruturas residenciais para idosos.
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