Câmara Municipal do Porto

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Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e de Serviços

Relativamente à abertura e ao encerramento de estabelecimentos, nos termos deste diploma, continua encerrado um conjunto de instalações, entre as quais salões de dança, parques recreativos para crianças e similares, museus, monumentos, palácios, praças tauromáquicas, galerias de arte e salas de exposições, pavilhões de congressos, salas de conferências e pavilhões multiusos, casinos, estádios, piscinas ou ginásios.

Adicionalmente, nos termos do referido diploma, os estabelecimentos de restauração e similares continuam a poder apenas manter a respetiva atividade para efeitos exclusivos de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário.

A abertura da generalidade dos espaços e estabelecimentos comerciais está prevista, de forma gradual, até 01 de junho de 2020.

Por outro lado, define-se que, em todos os locais onde sejam exercidas atividades de comércio e de serviços, devem ser observadas algumas regras de ocupação, permanência e distanciamento social, incluindo:
  • A afetação dos espaços acessíveis ao público deve observar regra de ocupação máxima indicativa de 0,05 pessoas por metro quadrado de área;

  • A adoção de medidas que assegurem uma distância mínima de dois metros entre as pessoas, incluindo aquelas que estão efetivamente a adquirir o produto ou a receber o serviço;

  • Assegurar-se que as pessoas permanecem dentro do estabelecimento apenas pelo tempo estritamente necessário à aquisição dos bens ou serviços;

  • Definir, sempre que possível, circuitos específicos de entrada e saída nos estabelecimentos, utilizando portas separadas;

  • Ser promovida a limpeza e desinfeção diárias e periódicas dos espaços, equipamentos, objetos e superfícies com os quais haja um contacto intenso. Nomeadamente no que diz respeito aos terminais de pagamento automático (TPA), que devem ser limpos e desinfetados após cada utilização ou interação;

  • Observar outras regras definidas pela Direção-Geral da Saúde;

  • Em termos de horários de funcionamento, estes devem ser ajustados por forma a garantir um desfasamento da hora de abertura ou de encerramento, por decisão própria, por decisão concertada, ou por decisão do membro do Governo da área da economia, sendo que, quanto aos estabelecimentos que retomam a sua atividade a partir deste momento, não podem em qualquer caso, abrir antes das 10.00h.
Ainda, os estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços que mantenham a respetiva atividade devem atender com prioridade os profissionais de saúde, os elementos das forças e serviços de segurança, de proteção e socorro, o pessoal das forças armadas e de prestação de serviços de apoio social.

Não é obrigatório apresentar o livro de reclamações em formato físico (podendo continuar a ser utilizado o livro de reclamações "virtual”, disponível online).

Por último, passa a ser obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou a permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, nos serviços e edifícios de atendimento ao público e nos estabelecimentos de ensino e creches pelos funcionários docentes e não docentes e pelos alunos maiores de seis anos.

O uso de máscaras pode ser dispensado quando, em função da natureza das atividades, o seu uso seja impraticável.


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