Câmara Municipal do Porto

Linhas de Apoio

O que é? Quais os benefícios?

A Linha de Apoio à Qualificação da Oferta foi renovada em 300 milhões, um instrumento financeiro para apoio às empresas do setor do turismo.

A linha de apoio à qualificação da oferta consiste num financiamento a médio e longo prazo de projetos turísticos que se traduzam:

  • na requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades, ou
  • na criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades implementados nos territórios de baixa densidade, ou 
  • que incidam no domínio do empreendedorismo.

Para acederem à Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2021, as empresas turísticas devem prever a realização de investimentos nas áreas da gestão ambiental e da acessibilidade. Todos os projetos devem obter uma pontuação global mínima nestas duas áreas, sendo que, para aferir se o projeto cumpre essa pontuação, a empresa deverá aceder ao SG​​PI e escolher a opção "Avaliação da Sustentabilidade e Acessibilidade do Projeto”.

Condições gerais da operação:

Valor máximo por projeto

O montante de financiamento não pode exceder 80% do investimento elegível. A participação do Turismo de Portugal tem o limite de 1,5 milhões euros.

Estrutura do financiamento

PME

Não PME

40% - Turismo de Portugal

60% - Instituição de crédito

30% - Turismo de Portugal

70% - Instituição de crédito

Projetos especiais (1)

PME

Não PME

75% - Turismo de Portugal

25% - Instituição de crédito

30% - Turismo de Portugal

70% - Instituição de crédito

Prazos da operação

PME

Não PME

 

Máximo de 15 anos, incluindo um período máximo de carência de 4 anos

Máximo de 10 anos, incluindo um período máximo de carência de 3 anos

Taxa de juro

 

Parcela Turismo de Portugal

Parcela Instituições de Crédito

Não vence juros

A que resultar da análise de risco efetuada pelas Instituições de Crédito

Prémio de desempenho

Parte da componente do financiamento atribuído pelo Turismo de Portugal pode ser convertida em apoio não reembolsável se as seguintes metas forem alcançadas (constantes do plano de negócios apresentado no Banco, a aferir no terceiro ano completo de exploração): 

1.     Valor do Volume de Negócios (VN) e do Valor Acrescentado Bruto (VAB);

2.     Rácio VAB/VN igual ou superior ao registado no ano pré projeto, se aplicável, e com valores mínimos por CAE (2);

3.     Postos de trabalho a criar, sendo que, no caso de empresas existentes, o número total de postos de trabalho deve, no mínimo, ser igual ao do ano pré projeto.

 

Micro/ pequenas empresas

Médias empresas

Não PME

Até 30%

Até 15%

Até 5%

 

(1)   Projetos especiais

  • Projetos de empreendedorismo, com investimento elegível máximo de €500.000, promovidos por pequenas ou médias empresas a criar ou criadas há menos de dois anos, relativos a empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação turística – CAE Grupos 931 e 932 – e serviços associados ao setor do turismo, com particular enfoque nos de base tecnológica; 
  • Projetos a implementar em territórios de baixa densidade. 

 

(2)   Valores mínimos por CAE para o racio VAB/VN

  • CAE 551, 553, 900, 960: 55%
  • CAE 552, 563, 771: 35%
  • CAE 559, 772, 823: 30%
  • CAE 561, 932, 799: 40%
  • CAE 791: 12,5%
  • CAE 910: 65%
  • CAE 931: 45%

 

Quem pode beneficiar?

Empresas turísticas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica que cumpram as condições de enquadramento:

  • Encontrarem-se devidamente licenciadas para o exercício da mesma e devidamente registadas no Registo Nacional do Turismo, quando legalmente exigível;
  • Possuir uma situação económico-financeira equilibrada;
  • Possuir a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal;
  • Não ter salários em atraso, salvo situações em pendência judicial;
  • Possuir um quadro de pessoal adequado ao desenvolvimento da respetiva atividade.


Como aceder?

Pode aceder à Linha de apoio através do contacto com uma das seguintes Instituições de Crédito aderentes:

  • Abanca;
  • Banco BPI;
  • Banco Português de Gestão;
  • Banco Santander Totta;
  • Bankinter;
  • Caixa Económica Montepio Geral;
  • Caixa Geral de Depósitos;
  • Crédito Agrícola;
  • Eurobic;
  • Millennium BCP;
  • Novo Banco;
  • Novo Banco dos Açores.

 

Para mais informações consulte a página do Turismo de Portugal e a respetiva Ficha Informativa.

Quem pode beneficiar?

Podem aceder a esta Linha de Apoio Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), ​ certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI​,​ bem como, Small Mid Cap e Mid Cap, em qualquer dos casos com atividade em território nacional continental, que desenvolvam atividade em CAE não pertencente à secção K,​ ​cujo volume de negócio em 2019 tenha sido em pelo menos 30% proveniente de atividade no âmbito da montagem de eventos, seja ao nível das infraestruturas ou do audiovisual, e que cumpram os demais critérios de elegibilidade (mais informações no documento de divulgação).

 

Valor do empréstimo

Valor máximo de 4.000€ por posto de trabalho.

Garantia mútua

- Até 90% do capital em dívida de cada um dos empréstimos garantidos com Micro e Pequenas Empresas;

- Até 80% do capital de cada um dos empréstimos garantidos com Médias Empresas, Small Mid CapMid Cap;

- Taxa de cobertura de incumprimento máxima​ de 20% do montante global dos desembolsos verificados em cada momento.

 Período de carência

Até 12 meses

 Prazo de operações

Até 6 anos

 

Como aceder?

As candidaturas podem ser realizadas junto das instituições bancárias até 30 de junho de 2021.

Para mais detalhes sobre esta linha de apoio consulte a página do Turismo de Portugal e o respetivo documento de divulgação.

Quem pode beneficiar?

Podem aceder a esta Linha de Apoio Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI​,​ bem como ​​Small Mid Cap e Mid Cap, em qualquer dos casos com atividade em território nacional, que desenvolvam atividade do CAE 79 (Atividades das agências de viagem e operadores turísticos), como atividade principal ou secundária, e que cumpram cumulativamente os demais critérios de elegibilidade.

 

 Valor do empréstimo

Valor igual ao comprovado montante de reembolsos devidos pelo beneficiário a consumidores finais ou a empresas titulares de Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT) relativos aos valores recebidos para viagens organizadas (na aceção do Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março), que não foram efetuadas ou foram canceladas por facto imputável à pandemia da COVID-19, com os limites previstos.

Garantia mútua

- Até 90% do capital em dívida de cada um dos empréstimos garantidos com Micro e Pequenas Empresas;

- Até 80% do capital de cada um dos empréstimos garantidos com Médias Empresas, Small Mid Cap e Mid Cap.

 Período de carência

Até 24 meses

 Prazo de operações

Até 6 anos

 

Como aceder?

As candidaturas podem ser realizadas junto das instituições bancárias até 30 de junho de 2021.

Para mais detalhes sobre esta linha de apoio consulte a página do Turismo de Portugal.

Quem pode beneficiar?
  • Médias Empresas, com Certificação PME;
  • Small Mid Caps e Mid Caps.

 Montante máximo

Médias empresas: 1.500.00€
Small Mid Caps e Mid Caps: 2.000.000€

 Garantia Mútua

até 80% do capital em dívida
Período de carência

até 18 meses
Prazo de operações

até 6 anos

Como aceder?
Consultar informação disposta em cima, informação transversal às linhas de crédito.

Para mais informações poderá consultar a página do IAPMEI sobre as várias linhas de crédito e a página especifica deste produto, bem como a página do Turismo de Portugal.
Quem pode beneficiar?
Micro e Pequenas Empresas, com Certificação PME, (inclui Empresários em Nome Individual (ENI), com e sem contabilidade organizada, com Certificação PME).

Condições gerais:
 Montante máximo

Microempresas: 50.000€ Pequenas empresas: 250.000€
 Garantia Mútua

até 90% do capital em dívida
Período de carência

até 18 meses
 Prazo de operações

até 6 anos

Como aceder?
Consultar informação disposta em cima, informação transversal às linhas de crédito.

Para mais informações poderá consultar a página do IAPMEI sobre as várias linhas de crédito e a página especifica deste produto, bem como a página do Turismo de Portugal.

Quem pode beneficiar?

Microempresas do setor do turismo e outras atividades económicas com relevo para o turismo, até 10 postos de trabalho e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não exceda 2 M€. Dos 100M€ de dotação, 90€M encontram-se destinados às microempresas e 10M€ às pequenas empresas.


 Valor do empréstimo

750€/ mês/ posto de trabalho existente na empresa a 29 fevereiro 2020, no caso das microempresas, ou a 30 de novembro de 2020, no caso das pequenas empresas, multiplicado pelo período de três meses, no máximo de 20.000€ para microempresas e 30.000€ para pequenas empresas. Do valor do apoio concedido, 20% do mesmo pode ser convertido em incentivo não reembolsável, desde que, à data de 30 setembro de 2021, se demonstre a manutenção do número de postos de trabalho existentes na empresa a 29 fevereiro 2020 para microempresas e a 30 de novembro de 2020 para pequenas empresas.
Garantia mútua

Fiança pessoal de um sócio da sociedade
 Período de carência

Até 12 meses
 Prazo de operações

Até 3 anos

O valor do prémio de desempenho pode ascender 250€ por empresa, mediante adesão ao selo Clean & Safe e frequência das respetivas ações de formação no decorrer do ano de 2021, num processo de preparação contínua para o momento da retoma.


Como aceder?
As candidaturas são apresentadas através do formulário disponível no SGPI, para acesso ao mesmo deverá consultar a página do Turismo de Portugal.

Legislação relevante:

Despacho Normativo n.º 1/2021

Despacho Normativo n.º 10/2020, quealtera o Despacho Normativo n.º 4/2020, de 20 de março

Despacho Normativo n.º 8/202​1, de 3 de março

 

Quem pode beneficiar?

Podem aceder a esta Linha de Apoio Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI​, bem como, Small Mid Cap e Mid Cap, em qualquer dos casos com atividade em território nacional continental, que desenvolvam atividade nas listas de CAE constantes no documento de divulgação, e que cumpram os demais critérios de elegibilidade.

 

Valor do empréstimo

Valor máximo de 4.000€ por posto de trabalho.

Garantia mútua

- Até 90% do capital em dívida de cada um dos empréstimos garantidos com Micro e Pequenas Empresas;

- Até 80% do capital de cada um dos empréstimos garantidos com Médias Empresas, Small Mid Cap e Mid Cap.

 Período de carência

Até 12 meses

 Prazo de operações

Até 6 anos

 

 

Como aceder?

As candidaturas podem ser realizadas junto das instituições bancárias até 30 de junho de 2021.

Para mais detalhes sobre esta linha de apoio consulte a página do Turismo de Portugal e o respetivo documento de divulgação.

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