Câmara Municipal do Porto

Linha de Crédito PME

Suspensa a Receção de Candidaturas no PO Lisboa a Partir de 25 Maio

Suspensa a Receção de Candidaturas no PO Norte a partir das 19h do dia 29 Maio

Beneficiários
PME localizadas nas NUTS II Norte, Centro, Lisboa Alentejo e Algarve  (limitação de alguns CAEs)


Taxas Limites de Apoio
50% das despesas elegíveis, entre EUR 5.000 e EUR 40.000 (após candidatura)


Pagamentos
  • Até 50% do incentivo, com o termo de aceitação;
  • Remanescente, com a declaração de realização do investimento subscrita pelo promotor e pelo contabilista certificado ou ROC.


Dotação
EUR 50 milhões


Condições de Acesso
  • Situação regularizada perante a SS, a AT e em matéria de reposições dos FEEI;
  • Certificação PME;
  • Não se trata de uma empresa em dificuldade ou sujeita a uma injunção de recuperação


Despesas Elegíveis
  • Equipamentos de proteção individual para colaboradores e clientes [1];
  • Contratação de serviços de desinfestação;
  • Equipamentos de higienização e dispensadores de desinfetantes e consumíveis;
  • Reorganização de locais de trabalho e de layout de espaços e isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços, incluindo custos com sinalética de informação e orientação vertical e horizontal;
  • Dispositivos de pagamento digital contactless e outros de controlo e distanciamento social;
  • Domiciliação de aplicações, conteúdos e adesão eletrónica;
  • Despesas com a intervenção de TOC/ROC.


Mais informação em Decreto-Lei n.º 20-G/2020 - Programa ADAPTAR, Aviso ADAPTAR MICRO, AVISO AÇORES, Aviso ADAPTAR PME
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