Câmara Municipal do Porto

Portugal 2020

Incentivos à adaptação das microempresas e PME ao COVID-19
Criação de apoio às microempresas e PME com vista à adaptação das suas instalações para a retoma da sua atividade de acordo com as condições estabelecidas e recomendadas pelas autoridades competentes no contexto da pandemia COVID-19.

Microempresas
Microempresas
Suspensa a Receção de Candidaturas
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PME
PME
  • Suspensa a Receção de Candidaturas no PO Lisboa a Partir de 25 Maio

  • Suspensa a Receção de Candidaturas no PO Norte a partir das 19h do dia 29 Maio

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Incentivos à Inovação Produtiva - COVID-19
COMPETE, PO NORTE e PO CENTRO - Dotação Esgotada

O Aviso N.º 14/SI/2020 visa conceder apoios financeiros a projetos promovidos por empresas que pretendam estabelecer, reforçar ou reverter as suas capacidades de produção de bens e serviços destinados a combater à pandemia do COVID-19, incluindo a construção e a modernização de instalações de testes e ensaios dos produtos relevantes do COVID-19.

O presente Aviso apoia as operações, com despesa elegível entre EUR 25 mil e EUR 4 milhões, que visem a produção de bens e serviços relevantes para fazer face à COVID-19, nomeadamente:
  • Medicamentos e tratamentos relevantes (incluindo vacinas), dispositivos médicos e equipamento médico e hospitalar (incluindo ventiladores, EPIs e meios de diagnóstico), desinfetantes, bem como as respetivas matérias-primas e produtos intermédios;
  • Ferramentas para recolha e processamento de dados.
O apoio é concedido sob a forma de incentivo não reembolsável, sendo a taxa máxima de incentivo de 80%, a qual pode ser majorada em 15 p.p., caso o projeto tenha conclusão no prazo de 2 meses a contar da data de decisão.

O prazo máximo de execução da operação é de 6 meses. Sempre que não seja cumprido, por motivo imputável ao beneficiário, há lugar ao reembolso de 25% do apoio atribuído a título não reembolsável, por cada mês de atraso.

A dotação global do Aviso é de EUR 46 milhões, dos quais:
  • EUR 33,5 milhões se destinam a PME;
  •  EUR 12,5 milhões se destinam a não PME.
De realçar ainda que do total da dotação prevista, o montante de EUR 12,4 milhões se encontra destinado a projetos localizados em territórios de baixa densidade, designadamente segundo a seguinte repartição:
  • EUR 8,55 milhões para PME;
  • EUR 3,85 milhões para Não PME.




Incentivos para Apoio a Atividades de I&D e ao Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização (upscaling) - COVID-19
O Aviso N.º 15/SI/2020 visa disponibilizar financiamento público para estimular projetos e iniciativas de investigação e desenvolvimento (I&D) e inovação entre os centros de interface tecnológica e laboratórios colaborativos e as empresas, que respondam às necessidades imediatas e a médio prazo do Serviço Nacional de Saúde no contexto do COVID-19.

O presente aviso apoia operações com despesas elegíveis até EUR 500 mil, abrangendo as seguintes tipologias de projeto:
  • "I&D Empresas”, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas, ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas. Esta tipologia de projeto pode ser realizada na modalidade de copromoção entre empresas e Entidades Não Empresariais do Sistema I&I (ENESII);
O apoio é concedido sob a forma de incentivo não reembolsável, sendo a taxa máxima de incentivo a seguinte:
  • Projetos "I&D Empresas”:
    • Taxa de 100% aplicável a custos elegíveis com atividades de investigação fundamental (até TRL 3);
    • Taxa de 80% aplicável a custos elegíveis em atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental (TRL 4+), podendo ser majorada em 15 p.p., caso mais do que um Estado-Membro apoie o projeto ou se a investigação se realizar em colaboração transfronteiriça com organizações de investigação ou outras empresas;
Projetos "Infraestruturas de Ensaio e Otimização”: Taxa de 75%, podendo ser majorada em 15 p.p., caso o projeto tenha conclusão no prazo de 2 meses a contar da data de decisão.

A dotação global do Aviso é de EUR 23 milhões, sendo 30% desta dotação afeta aos Territórios de Baixa Densidade.




Novas medidas de apoio ao ecossistema de empreendedorismo ! Não Regulamentado !
Criação de cinco novas medidas com uma dotação global superior a EUR 25 milhões (com um apoio potencial médio por startup de EUR 10 mil), a saber:
  • StartupRH Covid19: apoio financeiro compreendendo um incentivo equivalente a um salário mínimo por colaborador (até a um máximo de 10 colaboradores por startup);
  • Prorrogação Startup Voucher: prorrogação por 3 meses do benefício da bolsa anteriormente atribuída (EUR 2.075 por posto de trabalho de empreendedor);
  • Vale Incubação - Covid19: apoio a startups com menos de 5 anos, com base em incentivo não reembolsável no valor de EUR 1.500, para a contratação de serviços de incubação;
  • Mezzanine funding for Startups: empréstimo convertível em capital social (suprimentos), após 12 meses, aplicando uma taxa de desconto que permita evitar a diluição dos promotores. Os tickets médios de investimento variam entre EUR 50 mil e EUR 100 mil por startup;
  • Instrumento Covid-19 Portugal Ventures: criação de um Aviso da Portugal Ventures para investimentos em startups, com tickets a partir de EUR 50 mil.
Adicionalmente, foram alvo de reforços dois apoios já em vigor, por forma a dar respostas mais efetivas às startups, designadamente:
  • Fundo 200M: coinvestimento com investidores privados em startups e scale-ups portuguesas, compreendendo um investimento mínimo público de EUR 500 mil e máximo de EUR 5 milhões;
  • Fundo coinvestimento para a inovação social: coinvestimento com investidores privados em empresas com projetos inovadores e com impacto social, compreendendo um investimento mínimo público de EUR 50 mil e máximo de EUR 2,5 milhões.




Aceleração na liquidação dos incentivos financeiros
Liquidação dos incentivos financeiros com a maior brevidade possível após os pedidos de pagamento apresentados pelas empresas, podendo ser efetuados, no limite, a título de adiantamento (até ao máximo de 95% do incentivo total aprovado), sendo estes regularizados com o apuramento do incentivo a pagar pelo organismo intermédio/organismo pagador, sem qualquer formalidade para os beneficiários, num prazo não superior a 60 dias ou outro estabelecido pelo PO.


Diferimento de prestações relativas a subsídios reembolsáveis
Diferimento por um período de 12 meses das prestações vincendas até 30 de setembro de 2020, relativas a subsídios reembolsáveis atribuídos no âmbito de sistemas de incentivos do QREN, do Portugal 2020, sem encargos de juros ou outra penalidade para as empresas beneficiárias
.
Em face da atualização a 23 de março, deixa de ser exigida a necessidade de comprovar uma quebra do volume de negócios superior a 20%. De igual modo, alarga o âmbito do diferimento às prestações vincendas relativas a planos de regularização acordados e aos planos de reembolsos estabelecidos aquando do encerramento dos projetos do SI QREN e do QCA III.


Elegibilidade das despesas com ações canceladas ou adiadas
Elegibilidade para reembolso das despesas comprovadamente suportadas pelos beneficiários em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com o COVID-19, previstas em projetos aprovados pelo Portugal 2020 ou outros programas operacionais, nomeadamente nas áreas da internacionalização e da formação profissional.


Prorrogação de prazos de Concursos do Portugal 2020
Foram já prorrogados ou encontram-se em processo de prorrogação os prazos para submissão de candidaturas a diversos concursos do Portugal 2020. Mais informação sobre os concursos pode ser encontrada no site do IAPMEI.

Consideração do impacto do COVID-19 na avaliação dos objetivos dos projetos do Portugal 2020
Os impactos negativos decorrentes do COVID-19 que deem lugar à insuficiente concretização de ações ou metas, no âmbito dos sistemas de incentivos do Portugal 2020, poderão ser considerados motivos de força maior não imputáveis aos beneficiários, sendo aceites alterações ou ajustamentos nos seguintes moldes:

  • Projetos física e financeiramente concluídos
    • Valores das metas aprovadas (relacionadas com objetivos de criação de postos de trabalho, volume de negócios e valor acrescentado bruto);
    • Momento de avaliação dos resultados (admitindo-se a prorrogação do ano cruzeiro por mais um ano, por motivos de força maior).


Informação Relevante:
Orientação Técnica n.º 01/2020 


Projetos em fase de Investimento
  • Configuração do investimento e alterações ao projeto de investimento inicial (e.g. substituição de equipamentos ou a reconfiguração do investimento);
  • Calendário de realização (admitindo-se a fixação de uma calendarização compatível com novas expetativas para a realização do projeto, sem qualquer penalidade);
  • Possibilidade de prorrogação ou da duração do projeto ultrapassar os limites temporais aprovados, previstos em aviso ou em regulamentação específica (e.g. início ou interrupção dos projetos, esclarecimentos ou alegações);
  • Possibilidade de derrogação de excedentes aos limites de custos ou apoios máximos previstos em regulamentação ou em sede de aviso, resultantes de reprogramação financeira do projeto;
  • Resultados contratados (indicadores de realização e resultado e valor das metas aprovadas relacionadas com objetivos de criação de postos de trabalho, volume de negócios, nacional e internacional e VAB);
Mais informação sobre os concursos pode ser encontrada nos sites do COMPETE 2020 e do IAPMEI.

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