Câmara Municipal do Porto

Novos Apoios para Empresas

O Conselho de Ministros aprovou medidas de apoio à economia no montante de 1550 milhões de euros, para apoio a micro e pequenas empresas, e para linhas de crédito com garantia pública.

Lançamento, operacionalização e monitorização de um apoio de tesouraria Apoiar.pt, sob a forma de subsídio a fundo perdido, dirigido a micro e pequenas empresas que atuem nos setores particularmente afetados pela pandemia, no montante global de 750 Milhões de euros. Este apoio será dinamizado pelo Turismo de Portugal e pelo IAPMEI.

Lançamento, operacionalização e monitorização de uma linha de crédito dirigida a empresas industriais com um forte pendor exportador, independentemente da respetiva dimensão, no montante global de 750 Milhões de euros, com a possibilidade de 20 % do crédito concedido ser convertido em crédito a fundo perdido em caso de manutenção de postos de trabalho. Esta linha de crédito será dinamizada pelo BPF.

Lançamento, operacionalização e monitorização de uma linha de crédito dirigida a micro e PMEs que atuem em setores de apoio a eventos culturais e festivos, no montante global de 50 Milhões de euros, com a possibilidade de 20% do crédito concedido ser convertido em crédito a fundo perdido, em caso de manutenção de postos de trabalho. Esta linha de crédito será dinamizada pelo BPF.

Consulte o documento Apoiar a Economia (pdf).



APOIAR AECONOMIA
5 de novembro2020


PRIMEIRA RESPOSTA À CRISE PANDÉMICA
13 milM€ de apoio direto à liquidez das empresas
1. Manutenção de emprego e alívio contributivo
2. Linhas de crédito
3. Medidas fiscais
Novas medidas decisivas
1. Apoiar.PT
2. Novas linhas de crédito
Em vigor até final de 2020


MEDIDAS


  • MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Apoiar.pt

  • Micro e pequenas empresas com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crisesanitária:
i. Comércio e serviços abertos ao Consumidor com encerramento decretadoemmarçode2020
ii. Atividadesdacultura
iii. Alojamento
iv. Restauração

  • Montante global: 750M€

  • Critérios
1. Empresas pertencentes aos setores mais afetados pelas medidas de mitigação da crise sanitária
2. Quebra de faturação superior a 25% nos primeirosnovemesesde2020
3. Capitais próprios positivos à data de 31.12.2019
4. Situação financeira regularizada junto da AT, SS, Banca e SGM

  • Montante
Percentagem da quebra de faturação nos três primeiros trimestres de 2020, até limite de
  • Microempresas: 7.500€
  • Pequenas empresas: 40.000€

  • Obrigações
  • Manutenção de emprego
  • Não distribuição de lucros ou outros fundos a sócios




  • PME E MIDCAP


    Linhade créditopara empresasde apoio a eventos

    • Empresasqueprestamserviçosdeapoioa eventos culturais, festivos, desportivos ou corporativos
    • Conversão de 20% do crédito concedido em subsídio a fundo perdido em caso de manutençãodepostosdetrabalho
    • Montante:50M€


  • EMPRESAS INDUSTRIAIS FORTEMENTE EXPORTADORA


    Linha de crédito indústria exportadora

    • Empresas industriais com elevado volume de negócios proveniente de exportações de bens
    • Conversão de 20% do crédito concedido em subsídio a fundo perdido em caso de manutenção de postos de trabalho
    • Crédito determinado em função do n.º de postosdetrabalho
    • Montante: 750M€


EM RESUMO: NOVA RESPOSTA

Montante global das novas medidas
1. Apoiar.pt: 750M€ a fundo perdido
2. Linhas de Crédito: 800 M€ de crédito com garantia pública (dos quais 160 M€ a fundo perdido)
Apoio total: 1.550 M€



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