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Dinamização da atividade económica - Outras Medidas

O que é? Quais os benefícios?

O Programa de Apoio aos Agentes Culturais (PAAC) destina-se a apoiar iniciativas e projetos de agentes culturais, locais ou regionais de caráter não profissional, que, pela sua natureza, correspondam a necessidades ou aptidões específicas da região Norte, área de abrangência territorial da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN).

Independentemente da expressão artística a concurso as áreas de apresentação de candidatura são as seguintes: 

  • Edição;
  • Formação;
  • Criação/Produção; 
  • Programação/Difusão.

 

Quem pode beneficiar?

O programa destina-se a todos os agentes culturais da região Norte de Portugal, entidades

individuais ou coletivas, sem fins lucrativos, de caráter não profissional ou, quando profissional, não

estando a beneficiar de apoio da tutela da Cultura. Não são elegíveis para apoio as entidades constituídas enquanto Fundação.

 

Como aceder?

As candidaturas devem ser submetidas até ao dia 15 de março, sendo que qualquer entidade que se encontre em condições para se candidatar pode apresentar uma única candidatura por ano civil. Os projetos e iniciativas devem decorrer ao longo do ano civil ao qual se candidatam.

O pedido de apoio deverá ser formulado em modelo próprio para o efeito e disponibilizado no sítio da Internet da DRCN (www.culturanorte.gov.pt) devendo ser preenchido e submetido online, aqui.

 

O formulário de candidatura tem de ser preenchido na íntegra e deve ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Cópia de cartão de cidadão/cartão de contribuinte;

b) Cópia do cartão de identificação de pessoa coletiva (no caso das entidades coletivas);

c) Cópias das atas das assembleias-gerais de eleição dos últimos órgãos sociais (no caso das entidades coletivas); 

d) Cópias do último relatório e contas e do plano de atividades para o ano a que respeita o apoio (no caso das entidades coletivas);

e) Ficha de fornecedor, disponível no sítio da Internet da DRCN, atualizada, devidamente preenchida e assinada;

f) Curricula dos intervenientes no projeto, como criadores, responsáveis técnicos ou artísticos do projeto;

g) Maquetagem, provas editoriais, anteprojetos, programas, sinopses dos projetos a candidatar, ou outra documentação que a entidade considere relevante para apreciação do projeto nos termos dos critérios de apreciação apresentados.

 

Para mais informações poderá consultar a página da Direção Regional de Cultura do Norteo regulamento do programa e as respetivas FAQs.

Os projetos já aprovados no âmbito do sistema de incentivos do Portugal 2020, e os projetos encerrados no âmbito do sistema de incentivos do QREN e do QCAIII com planos de reembolso ativos, beneficiam das seguintes medidas:
  • Aceleração do pagamento dos pedidos de reembolso de incentivo apresentados, incluindo, o adiantamento simplificado de 80% de incentivo associado à despesa apresentada no pedido de reembolso;
  • Diferimento automático das prestações de incentivos reembolsáveis, por vencer até 30 de setembro de 2020, por 12 meses, sem encargos de juros ou outra penalidade;
  • Elegibilidade para reembolso das despesas suportadas em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com a COVID-19, previstas em projetos do Portugal 2020, nomeadamente nas áreas da internacionalização e da formação profissional;
  • Avaliação prioritária dos pedidos de reprogramação de projetos que justifiquem a necessidade de alterações ou ajustamentos decorrentes do impacto negativo da COVID-19. 

Estas medidas foram operacionalizadas através da Orientação Técnica N.º 01/2020 (2.ª revisão) sobre incentivos às empresas, e complementadas com a divulgação da Deliberação N.º 8/2020 da CIC.

Para mais informação consulte a página do IAPMEI dedicada às medidas de apoio extraordinárias no âmbito do Programa Portugal 2020.
Esta medida visa a captação de investimento externo para densificar cadeias de produção e de centros de engenharia, de forma a obter produção de materiais básicos, de equipamentos mecânicos e eletrónicos, sensores, medicamentos e outros produtos e dispositivos médicos, produtos alimentares, tecnologias associadas às mudanças energéticas e ecológica, de modo a melhorar a integração das nossas empresas nas cadeias de autonomia estratégica europeia.

Tem como principais objetivos : (1) promoção do contacto direto entre produtor e consumidor e (2) incentivo às práticas culturais menos intensivas e ambientalmente sustentáveis.

Os projetos de investimento candidatos às «Cadeias curtas e mercados locais» podem beneficiar do apoio nessa operação desde que tenham um custo total elegível, apurado em sede de análise, igual ou superior a 500€ e igual ou inferior a 50 000 € .

O valor do apoio poderá ser assim utilizado para um conjunto de despesas operacionais, nomeadamente despesas gerais, que são elegíveis até 5% do custo total das restantes despesas. A título de exemplo, fazem parte das despesas elegíveis, custos de transporte, alimentação, entre outros.

Quem pode beneficiar?
Podem beneficiar do apoio previsto no presente capítulo, a título individual ou em parceria, as seguintes entidades:
  • GAL ou as Entidades Gestoras (EG) no caso de GAL sem personalidade jurídica; 
  • Associações constituídas ao abrigo dos artigos 167.º e seguintes do Código Civil, cujo objeto social consista no desenvolvimento local;
  • Associações, independentemente da sua forma jurídica, constituídas por produtores agrícolas, incluindo os agrupamentos ou organizações de produtores reconhecidos ao abrigo da Portaria n.º 169/2015, de 4 de junho;
  • Parcerias constituídas por pessoas singulares ou coletivas, que integrem, no mínimo, três produtores agrícolas;
  • Autarquias locais
Adicionalmente, qualquer entidade elegível deverá cumprir as condições específicas de acesso definidas na Orientação Técnica Específica nº125/2020”.

Que investimentos são elegíveis?
Investimentos em ações elegíveis com um custo total de 500€ a 50.000€. As ações elegíveis na componente de "cadeias curtas” são as seguintes:
  • Armazenamento, transporte e aquisição de pequenas estruturas de vendas;
  • Ações de sensibilização e educação para os consumidores ou outro público-alvo;
  • Desenvolvimento de plataformas eletrónicas de materiais promocionais;
  • Ações de promoção e sensibilização para a comercialização de proximidade junto de núcleos urbanos que permitam escoar e valorizar a produção local;
  • Deslocações dos produtores a mercados locais, entregas em pontos específicos e aquisições de serviços associados;
  • Adaptação de apetrechamento de infraestruturas existentes, para pontos específicos no âmbito de cadeias curtas.

Como aceder?
Para apresentar uma candidatura, deverá registar-se no Balcão do Beneficiário. Para saber mais detalhes, consulte os documentos de suporte disponíveis no site do PDR 2020.

Para mais informação sobre este incentivo poderá consultar a Orientação Técnica Específica n.º 125/2020 e a Norma de Análise N4/A4/10.2.1.4/2020 do PDR. Poderá ainda consultar os restantes documentos de suporte disponíveis no site do PDR 2020.

Legislação relevante:
Esta medida visa fomentar o investimento no setor agroalimentar agrícola, através:
  • Apoio à instalação de jovens agricultores, discriminando positivamente, na seleção das candidaturas, os jovens agricultores que se querem instalar pela 1.ª vez no Interior do País. De forma complementar, será criado um aviso para Investimento na exploração agrícola específico para os jovens agricultores a instalar no interior;
  • Apoio ao investimento na exploração agrícola específica para a agricultura biológica, que terá em conta a localização da exploração agrícola em zona interior como critério de prioridade;
  • Apoio à criação de agrupamentos e organizações de produtores, nomeadamente multiprodutos, onde será tida em conta a localização do Agrupamento de Produtores, no interior, na seleção dos projetos de forma a promover a organização da produção e assim fazer frente a uma das principais fragilidades estruturais do setor;
  • Linha de crédito BEI para complementar investimentos novos e em curso no âmbito PDR2020 e para fundo de maneio.

Quem pode beneficiar?
Jovens agricultores; Agricultores de produção biológica, agrupamentos e organizações de produtores.

Como aceder?
Esta medida encontra-se enquadrada no Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020, havendo um conjunto de concursos que podem ser consultados na página dedicada a candidaturas do PDR. 

O que é? Quais os benefícios?
Programa com duração de 1 ano, dotando a empresa das competências necessárias para desenvolver e potenciar a sua marca, adaptar-se a exigências regulatórias, direcionar crescimento para mercados externos, alavancar o seu valor acrescentado, encontrar parceiros e financiamento, etc. Centra-se em consultoria, formação, networking (redes de fornecedores, integração nas cadeias de valor, parceiros externos, etc.)

Quem pode beneficiar?
Programa centrado em empresas maduras (>5 anos) e viáveis, em setores estratégicos ou sistémicos.

Como aceder?
Esta programa ainda não foi implementado, como tal não dispõe de informações adicionais, com exceção da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020.

O Comércio Digital é um programa da ACEPI, cofinanciado pelo Compete 2020, Portugal 2020 e EU-FEDER, dirigido às microempresas e PME dos setores do comércio e dos serviços de proximidade.

O programa promove a transição digital das empresas que ainda não têm uma presença online, apoiando a:
  • Adesão a plataformas de comércio eletrónico
  • Reformulação dos websites, integrados com soluções de logística ou de sistemas de reserva
  • Conceção de projetos por parte de associações empresariais ou comerciais, que se encontrem associados a soluções logísticas descarbonizadas.

Quem pode beneficiar?
Micro, pequenas e médias empresas do setor do comércio dos setores do comércio e dos serviços de proximidade.

Como aceder?
O acesso a esta medida deverá ser realizado diretamente através da página oficial da iniciativa Comércio Digital

Para mais informações poderá consultar a página oficial da iniciativa Comércio Digital e respetiva academia, bem como a página do Portugal 2020 e o vídeo oficial de divulgação da iniciativa por parte do secretário de estado competente.
O Fundo de Modernização do Comércio dirigido a micro e pequenas empresas do comércio local e da prestação de serviços de proximidade, irá:
  • Incentivar projetos conjuntos associativos, criados por iniciativa dos operadores económicos, os quais instiguem a articulação e a cooperação, locais ou sectoriais, nos domínios promocional, comercial e logístico;
  • Atribuir apoios específicos a estabelecimentos que integrem o inventário nacional "Comércio com História”;
  • Incentivar projetos-piloto baseados na implementação de soluções inovadoras, relacionadas com a digitalização e a sustentabilidade ambiental;
  • Apoiar a modernização dos estabelecimentos.

Quem pode beneficiar?
Micro e pequenas empresas dos setores do comércio e serviços.

Como aceder?
As informações sobre a adesão a esta medida poderão ser consultadas na página do IAPMEI.

Legislação relevante:
Apoios financeiros para empresas das áreas da economia marítima: apoio líquido a 50% à contratação anual de licenciados ou mestres ou doutorados em áreas marinhas ou conexas para as diversas áreas da economia azul incluindo para o apoio à gestão destas PMEs.

Quem pode beneficiar?
Jovens licenciados, mestres ou doutorados; Empreendedores de base tecnológica e científica; Pescadores.

Como aceder?
Ainda não divulgado.
O que é? Quais os benefícios?
A plataforma Bolsa de Valor facilitará a compra e venda de empresas de menor dimensão, promovendo o encontro das diferentes partes e assegurando informação transparente, estandardizada e soluções de financiamento.

Como aceder?
A plataforma ainda não se encontra disponível, no entanto poderá consultar mais informação no Programa de Estabilização Económica e Social.
O que é? Quais os benefícios?
Este apoio visa o reembolso as despesas comprovadamente suportadas pelos beneficiários em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com o COVID-19, previstas em projetos aprovados. Sempre que, por motivos não imputáveis às empresas e demais entidades privadas beneficiárias do programa, não seja possível a validação do pedido de pagamento, no prazo de 20 dias úteis contados da data da respetiva submissão pelo beneficiário, o pedido é liquidado a título de adiantamento, até ao valor máximo de 70% do apoio público que lhe corresponda.

Caso não disponha de meios financeiros suficientes, pode submeter pedido de pagamento com base em despesa faturada mas ainda não paga , sendo esta considerada para pagamento a título de adiantamento, desde que a soma dos adiantamentos já realizados e não justificados com despesa submetida e validada não ultrapasse os 50% da despesa pública aprovada para cada projeto.

Como aceder?
O pedido de pagamento de despesas a título de adiantamento contra fatura poderá ser realizado através da plataforma Mar2020.

Para mais informações poderá consultar a página de divulgação das novas medidas do Mar2020.

Legislação relevante:
O que é? Quais os benefícios?
O Ministério do Mar decidiu adotar, no âmbito do Fundo Azul, as seguintes medidas extraordinárias, com efeitos a partir de 8 de maio:
  • São efetuadas todas as diligências para agilizar a realização de pagamentos, que incluem a adoção de medidas excecionais;
  • São elegíveis para reembolso as despesas comprovadamente suportadas pelos beneficiários em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com o COVID -19, previstas em projetos aprovados;
  • Complementarmente, não são penalizados os projetos que, devido aos impactos negativos decorrentes do COVID -19, não atinjam o orçamento aprovado e a plena execução financeira prevista na concretização de ações ou metas e/ou deem lugar à insuficiente concretização dessas ações ou metas, podendo ser reprogramados ou encerrados e dados como concluídos, desde que não ponham em causa o alcance dos objetivos para os quais a operação foi aprovada e desde que executados, na totalidade, os pagamentos que tenham dado origem aos adiantamentos eventualmente recebidos;
  • Sempre que, devido aos impactos negativos decorrentes do COVID -19, se mostre possível e necessário, quando o prazo contratualmente definido para a conclusão do projeto tiver por referência o ano de 2020, pode esta data ser objeto de prorrogação para 2021 e em prazo compatível com a finalização da sua execução físico -financeira, desde que tal seja solicitado pelo beneficiário e aceite pelo conselho de gestão do Fundo. 

Para mais informações poderá consultar a página da Direção-Geral de Política do Mar.

Legislação relevante:
Foram prorrogados os prazos de candidatura a diversos sistemas de incentivos financeiros do Programa Portugal 2020.
    Para mais informações sobre os programas de financiamento com candidaturas abertas no Porto e região Norte de Portugal consulte o site do Portugal 2020.
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