Câmara Municipal do Porto

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Prorrogação das Medidas de Apoio ao Emprego

Layoff Simplificado por encerramento da atividade
  • Entidade empregadora suporta apenas 19,8% do salário
  • Duração idêntica à do período de confinamento

Apoio à Retoma Progressiva por quebra de faturação da empresa
  • Possibilidade de redução do horário de trabalho até 100%
  • Redução contributiva de 50% para micro e PMEs

Apoio simplificado para Microempresas
  • Apoio no valor de 2 SMN (1.330€) por trabalhador

    Trabalhadores por conta de outrem
    • Trabalhadores com remunerações até 3 salários mínimos nacionais recebem a 100% (Layoff e Apoio à Retoma)

    Trabalhadores independentes
    • Reativado o Apoio à Redução da Atividade
    • Novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores

    Sócios gerentes
    • Reativado o Apoio à Redução da Atividade
    • Acesso ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva

    Trabalhadores em situação de desproteção social e Trabalhadores do Serviço Doméstico
    • Novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores

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